A criminalização da homofobia e da transfobia e o julgamento no STF

Em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal está decidindo sobre a possibilidade de criminalização da homofobia e da transfobia. Discute-se eventual omissão do Congresso em não editar lei específica criminalizando atos de violência e intolerância praticados em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Destacam-se, nos debates, os fundamentos que apontam para a necessidade de implementação de medidas que resguardem na prática os direitos fundamentais das pessoas LGBT+, que historicamente são vítimas de discriminação, intolerância e violência. Veja o que o STF já decidiu até agora.

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