A sócia Rita Vasconcelos proferiu palestra no XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucional da ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional, no Teatro Guaíra, em Curitiba. Evento tradicional e relevante, que este ano, reunindo mais de duas mil pessoas, marcou brilhantemente os 25 anos da ABDConst.

Integrando o Painel sobre os 10 anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015, falou sobre o sistema brasileiro de precedentes e a segurança jurídica.

Salientando as diferenças entre a tese jurídica e o precedente ‘completo’, ressaltou a importância de os tribunais observarem os pronunciamentos com força vinculante, de modo a concretizar a segurança jurídica sob o aspecto da previsibilidade das decisões judiciais, fazendo atuar a isonomia entre os jurisdicionados. É importantíssimo que os tribunais uniformizem sua jurisprudência, buscando mante-la íntegra, estável e coerente, como estabelece o CPC/2015.