Palestra: XII Jornadas Brasileiras de Processo

Palestra: XII Jornadas Brasileiras de Processo

Registro da participação da sócia Rita Vasconcelos nas XII Jornadas Brasileiras de Processo promovidas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual-IBDP, em 23.08.2018, em que palestrou sobre a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito de Família e Sucessões.

Nessas áreas do Direito tem grande importância a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica, ou seja, quando se desconsidera a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para que seus bens respondam por obrigações que são dos sócios. Isso acontece, por exemplo, quando um dos cônjuges deixa em nome da sociedade bens que seriam comuns ao casal, tentando evitar que sejam objeto de partilha em caso de divórcio

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