Publicação de artigo científico

Publicação de artigo científico

A sócia Ana Paula Vasconcelos publicou em coautoria com a Profª Drª Jussara Meirelles o artigo científico intitulado “A disciplina processual da curatela: uma análise a partir da autonomia e da dignidade da pessoa com deficiência” na Revista de Direito Brasileira.

O trabalho analisa se as normas processuais que disciplinam a curatela e a interdição no Código de Processo Civil seriam compatíveis com as alterações promovidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Para tanto, o estudo busca identificar como a disciplina processual da curatela e da interdição deve ser interpretada e aplicada, para que o instituto protetivo possa ser implantado sem que se suprimam ou se comprometam os direitos básicos existenciais das pessoas com deficiência.

A íntegra do artigo está disponível no site da revista: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6781

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