Participação de Rita Vasconcelos no Congresso 10 Anos do CPC/15, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, Subseção Pinheiros.

Participação de Rita Vasconcelos no Congresso 10 Anos do CPC/15, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, Subseção Pinheiros.

Em 07 de março de 2025 a sócia Rita Vasconcelos proferiu palestra no Painel sobre Coisa Julgada e Ação Rescisória, no Congresso 10 Anos do CPC/15, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, Subseção Pinheiros.

Em sua fala abordou a ação rescisória no processo de inventário e partilha, fazendo considerações, também, sobre a coisa julgada nas ações de família. A coisa julgada envolve a imutabilidade das decisões judiciais, e a ação rescisória é um mecanismo processual pelo qual, nas hipóteses expressamente previstas em lei, se busca desconstituir a coisa julgada.

Os temas escolhidos são relevantes porque aparentes conflitos entre disposições do CPC/15 e outros diplomas legais aplicáveis geram interpretações divergentes, mesmo depois de quase 10 anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015. O evento foi virtual, transmitido em tempo real.

Fechar Menu