A inseminação artificial caseira tem se tornado uma alternativa para muitas mulheres que buscam a maternidade. No entanto, um importante questionamento surge: como garantir o registro civil desses filhos?

A sócia Rita Vasconcelos, em seu texto intitulado “Registro civil de filhos de inseminação artificial caseira”, publicado na coluna Direitos Fundamentais e Democracia do Jornal Plural Curitiba, aborda os desafios legais e os direitos fundamentais envolvidos nesse processo.

Tendo como ponto de partida a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que permitiu o registro de dupla maternidade de criança gerada por inseminação artificial caseira, o texto trata do tema à luz de princípios constitucionais, em especial do livre planejamento familiar, do melhor interesse da criança, da igualdade e da dignidade, ressaltando que devem ser assegurados a todas as famílias, independentemente do modelo familiar e da forma de sua constituição.

É fundamental discutir e garantir que esses direitos sejam respeitados, promovendo igualdade, proteção à criança e segurança jurídica para todos os envolvidos. O Estado tem o dever de assegurar que todos os filhos, independentemente de como foram gerados, tenham seus direitos civis e familiares plenamente reconhecidos.

Link para acesso ao texto: https://www.plural.jor.br/colunas/direito-fundamental-e-democracia/registro-civil-de-filhos-de-inseminacao-artificial-caseira/