O Escritório

Somos um escritório de advocacia que tem como principal objetivo prestar atendimento personalizado a cada um(a) de nossos(as) clientes, de forma ética e competente. Buscamos identificar os resultados que efetivamente satisfaçam os anseios de nossos(as) clientes, sempre com excelência técnica, celeridade e disponibilidade pessoal das sócias. Identificada a solução jurídica capaz de trazer os melhores resultados para nossos(as) clientes, concentramos todos os esforços no sentido de alcança-la.

Além da área consultiva e contenciosa, atuamos com as formas de resolução consensual dos conflitos – a conciliação e a mediação – buscando, caso a caso, a maneira adequada de conduzir os problemas dos(as) clientes para encontrar a solução que melhor os(as) atenda.

notícias e informações

Acompanhe as notícias e fique informado(a) sobre os temas mais relevantes envolvendo as nossas áreas de atuação.

Tomada de decisão apoiada – você sabe o que é?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe um novo mecanismo de proteção, denominado tomada de decisão apoiada. Alternativo e prioritário à curatela, é o procedimento pelo qual, por iniciativa da pessoa com deficiência intelectual, é possível a nomeação de pelo menos duas pessoas de sua confiança, para que lhe apoiem na tomada de decisões sobre a prática de atos da vida civil, fornecendo-lhe todos os elementos de que precise para exercer a sua capacidade.
Embora tenha sido introduzido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a tomada de decisão apoiada pode ser utilizada para resguardar os interesses de qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.

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A criminalização da homofobia e da transfobia e o julgamento no STF

Em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal está decidindo sobre a possibilidade de criminalização da homofobia e da transfobia. Discute-se eventual omissão do Congresso em não editar lei específica criminalizando atos de violência e intolerância praticados em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
Destacam-se, nos debates, os fundamentos que apontam para a necessidade de implementação de medidas que resguardem na prática os direitos fundamentais das pessoas LGBT+, que historicamente são vítimas de discriminação, intolerância e violência.
Veja o que o STF já decidiu até agora.

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